Pequenos Negócios

Comitê Gestor prorroga prazo para pagamento de impostos do Simples Nacional

Medida, que beneficiará cerca de 150 mil empresas e MEI piauienses, prevê também o parcelamento dos tributos

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, nesta quarta-feira (24), a prorrogação dos prazos e o parcelamento dos impostos, com vencimentos em abril, maio e junho, de empresas optantes desse regime simplificado e diferenciado de tributação.

No Piauí, a decisão – que atende a uma solicitação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal – beneficiará cerca de 150 mil pequenos negócios, entre micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais, MEI. Em todo o país, serão beneficiados cerca de 17,2 milhões de empreendimentos.

“Levantamento recente do Sebrae, mostra que o faturamento dos pequenos negócios se mantêm em queda desde o início da pandemia. No Piauí, 78% desses empreendimentos registraram uma média de redução de 46% na receita bruta. Diante desse cenário, a decisão do Comitê Gestor é fundamental para dar fôlego aos pequenos negócios. Esses empreendimentos, que continuam sofrendo os impactos da pandemia, passam, a partir de agora, a ter um prazo maior e facilitado para arcar com as suas obrigações tributárias”, pontua o diretor superintendente do Sebrae no Piauí, Mário Lacerda.

O Simples Nacional reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais e municipais: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); PIS/Pasep; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produto Industrializado (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços (ISS); e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP). 

O recolhimento desses tributos, feito por meio desse documento único, deve ser feito até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta. Confira como fica o calendário de pagamentos com a decisão do CGSN.

 

PERÍODO DE APURAÇÃO

VENCIMENTO ORIGINAL

NOVO VENCIMENTO

1ª PARCELA

NOVO VENCIMENTO

2ª PARCELA

Março 2021

20 de Abril 2021

20 de Julho 2021

20 de Agosto 2021

Abril 2021

20 de Maio 2021

20 de Setembro 2021

20 de Outubro 2021

Maio 2021

20 de Junho 2021

22 de Novembro 2021

20 de Dezembro 2021

As parcelas, que começarão a ser cobradas em julho, deverão ser pagas juntamente com as guias de recolhimento dos tributos referentes aos meses de apuração não contemplados pela medida. Exemplo: A primeira parcela do período de apuração de março de 2021 deverá ser paga juntamente com a guia de recolhimento do período de apuração de junho de 2021, que originalmente vence no dia 20 de Julho de 2021.

Para maiores informações, os interessados podem procurar o Sebrae no Piauí, preferencialmente por meio dos canais de atendimento digital – WhatsApp (86) 9 9583-4586, Central de Relacionamento 0800 570 0800 ou Fale com o Sebrae www.pi.sebrae.com.br. Para atendimento presencial, basta se dirigir a um dos escritórios da instituição em Teresina, Parnaíba, Picos, Bom Jesus ou Floriano.

 

Serviço:
Unidade de Marketing e Comunicação do Sebrae no Piauí: (86) 3216-1356
Agência Sebrae de Notícias Piauí: (86) 3216-1325
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