Acesso ao Crédito

Micro e pequenas empresas podem obter crédito de até R$ 150 mil com novos recursos do Pronampe

No Piauí, Caixa Econômica tem cerca de R$ 60 milhões disponíveis para contratação de empréstimos no âmbito do programa

Desde o dia 05 de julho, iniciou uma nova fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que agora é permanente, graças à lei sancionada em junho pelo Governo Federal. Atualmente, o programa conta com um aporte de R$ 5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), mas a expectativa, conforme o Ministério da Economia, é que o orçamento chegue a R$ 25 bilhões.

No Piauí, a Caixa Econômica iniciou a nova rodada do programa com R$ 100 milhões disponíveis para empréstimos. Desse total, R$ 20 milhões já foram contratados e outros R$ 20 milhões estão em fase de contratação, restando ainda cerca de R$ 60 milhões para operações no âmbito do Pronampe.

“Ainda que a economia sinalize os primeiros sinais de recuperação, o impacto da pandemia ainda é bastante sentido nas micro e pequenas empresas do Piauí. O acesso ao crédito de forma permanente e em condições facilitadas deve favorecer a retomada dos negócios. Com essa nova rodada do Pronampe, muitas empresas terão a oportunidade de retornar ao nível de atividade anterior à crise sanitária”, pontua o diretor superintendente do Sebrae no Piauí, Mário Lacerda.

Ainda segunda Lacerda, o Pronampe, que em 2020 foi renovado três vezes, garantiu a sobrevivência de milhares de negócios no Piauí e no Brasil. “O financiamento a juros competitivos, dado o alto custo do crédito, é um fôlego a mais para as empresas que precisam de recursos não só para capital de giro e custeio da operação, mas também para investimentos e melhorias. Muitas empresas do Piauí estão aptas a ingressar nessa nova fase, o que deve impulsionar os negócios e a geração de emprego e renda no Estado”, pontua.

Segundo números da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), 74,5 mil contratos foram celebrados no país, entre 05 e 10 de julho, por meio do novo Pronampe, totalizando R$ 6,3 bilhões em recursos. Banco do Brasil (32 mil), Bradesco (21 mil) e Caixa Econômica (10 mil) foram as instituições que mais liberaram crédito no período.

CONDIÇÕES DO PRONAMPE

A taxa do Pronampe é a soma da Selic + 6% ao ano. O prazo de pagamento é de até 48 meses, com 11 meses de carência para a primeira parcela e 37 meses para pagamento.

O valor financiado pode ser de até 30% do faturamento anual da empresa em 2019 ou 2020 (o que for maior), limitado a R$ 150 mil, sendo considerada ainda a soma das operações já contratadas nas fases anteriores do Pronampe.

“As empresas do setor de eventos, fortemente impactadas pela pandemia, devem se beneficiar dessa condição do Pronampe de considerar o faturamento de 2019 para o limite de concessão do empréstimo. Porque se considerado o ano de 2020, em que estiveram paradas e sem movimentação de caixa, o valor contratado talvez não fosse suficiente para suprir a necessidade financeira do negócio”, destaca Mário Lacerda.

PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA

Esse programa de crédito é restrito às microempresas (faturamento anual bruto de até R$ 360 mil) e às empresas de pequeno porte (faturamento anual bruto entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões).

Mas vale ressaltar que para integrar o Pronampe, além do porte, é preciso atender a outros requisitos. Para as empresas elegíveis a contratar crédito do programa, a Receita Federal enviou um comunicado informando sobre essa condição, o qual possui um hash code que deve ser apresentado à instituição financeira.

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional receberam o documento via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Já para as não optantes, o comunicado foi enviado via Caixa Postal localizada no e-CAC.

O objetivo do comunicado contendo o hash code é facilitar a comprovação da receita declarada por parte das empresas que desejam contratar linhas de crédito do Pronampe, aumentando a segurança da operação financeira e a probabilidade de aprovação. Entretanto, a concessão do empréstimo depende, única e exclusivamente, da instituição financeira participante do programa.

Os Microempreendedores Individuais (MEI) não são contemplados pelo Pronampe. Esse público conta com outras opções de crédito ofertadas por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), gerido pelo Sebrae. O Fampe oferece garantias complementares de até 80% para a tomada de empréstimo. No Piauí, Caixa Econômica e Piauí Fomento operam linhas de crédito do Fampe.

 

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