Políticas Públicas

Sebrae e parceiros realizarão feiras em municípios do Piauí

Eventos tem como foco o desenvolvimento local

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí, incentiva ações  de políticas públicas nos municípios, para que os pequenos negócios possam avançar e dessa forma fortalecer a economia das cidades.

Com a articulação entre o Sebrae, secretarias municipais, instituições de ensino, sindicatos, agentes de desenvolvimento e líderes empresariais serão realizadas feiras de negócios em diversas cidades.

O objetivo dessas feiras é incentivar a comercialização de produtos locais, estimulando a produção agrícola em pequenas propriedades e contribuindo diretamente com a fixação do produtor na área rural. Além de contribuir com o abastecimento de gêneros alimentícios para o próprio município.

Amanhã (15), acontecerá a Feira da Lua, no município de Elizeu Martins. Já na terça-feira (16), ocorrerá em Cristino Castro, a Feira das Águas, da qual participarão mais de 30 expositores, comercializando frutas, verduras, ervas e temperos. Em Baixa Grande do Ribeiro será realizada a Feira do Agricultor Familiar na quarta-feira (17).

Já no norte do Estado, as feiras acontecerão nas cidades de Caxingó, no dia 27 de maio; e no dia 03 de junho, em Murici dos Portelas.

SALA DO EMPREENDEDOR E AGENTE DE DESENVOLVIMENTO

Sala do Empreendedor inaugurada em Picos

Entre as ações do Sebrae no Piauí para promover o desenvolvimento econômico local, com ênfase nos pequenos negócios, está a implantação da Sala do Empreendedor em dezenas de cidades de norte a sul do Estado e o incentivo à implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Na última quarta-feira (10) foi inaugurada a Sala do Empreendedor do município de Picos, distante 306 quilômetros ao sul de Teresina. Também foi inaugurado o mesmo espaço no dia 09 de maio, na cidade de Currais, localizada a 640 quilômetros ao sul da capital.

Atualmente, mais de cem municípios piauienses contam com a Sala do Empreendedor. Esse espaço foi pensado para incentivar a legalização de negócios, que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 123/06, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; e oferecer serviços aos Microempreendedores Individuais, MEI.

O atendimento é realizado por um Agente de Desenvolvimento, que repassa informações referentes à abertura e fechamento de empresas, aos editais de licitação e compras do poder público, entre outros assuntos. A sala tem ainda infraestrutura de informática, facilitando a prestação de serviços que necessitem de acesso à internet.

O Agente de Desenvolvimento é um técnico nomeado pelas prefeituras, que atua como articulador e mobilizador na implementação da Lei Geral, tendo ainda papel fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável e na aproximação dos empresários e empreendedores com o poder público.

Esses profissionais recebem treinamentos periódicos, que permitem a integração e qualificação em áreas como planejamento, finanças públicas e captação de recursos.

LEI GERAL

Os benefícios da Lei Geral, a exceção do tratamento tributário diferenciado, aplicam-se também ao produtor rural pessoa física e ao agricultor familiar. O objetivo é fomentar o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.

O município pode implementar a Lei Geral contando com a parceria do Sebrae, para a execução das ações de políticas públicas, que englobam: Agentes de Desenvolvimento, Sala do Empreendedor, Redesimples, e Compras Governamentais.

Serviço:

Unidade de Marketing e Comunicação do Sebrae no Piauí: (86) 3216-1356
Agência Sebrae de Notícias Piauí: (86) 3216-1325
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800
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Tags: Sala do Empreendedor, agente de desenvolvimento, políticas públicas