Políticas Públicas

Municípios piauienses realizam feiras para promover o comércio local

Ações contam com apoio do Sebrae no Piauí

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí, em parceria com secretarias municipais, instituições de ensino, sindicatos, agentes de desenvolvimento e líderes empresariais, realiza ações em prol das micro e pequenas empresas do Estado, com vistas ao desenvolvimento local.

Entre essas ações estão eventos que visam incentivar a comercialização de produtos locais, bem como promover a integração entre os empresários.

Na sexta-feira (30), acontecerá no município de Santa Rosa do Piauí, distante 283 quilômetros ao sul de Teresina, o Café Empreendedor, que tem como objetivo disponibilizar conhecimentos sobre empreendedorismo e oportunidades para que os participantes ampliem suas redes de contatos.

A programação inicia com um café da manhã às 08h00 e uma dinâmica para apresentação dos participantes. Em seguida, será realizada uma palestra e momento de integração.

Já no dia 06 de julho, em São José do Peixe, cidade localizada a 347 quilômetros ao sul da capital, será realiza o Café Empresarial, que possibilitará a aproximação entre os empresários da região e o poder público, abrindo canais para participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas.

“Um dos papéis do Sebrae é fazer valer o tratamento favorecido às micro e pequenas empresas no que se refere às compras governamentais, de acordo com os pressupostos da Lei Geral das MPE. Promover a aproximação entre prefeituras e empresários é uma estratégia fundamental para que desenvolvimento econômico local possa acontecer”, destaca a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae no Piauí, Solange Azevedo.

Outra ação que acontecerá como parte das estratégias de desenvolvimento local é o Liquida Oeiras, entre os dias 04 de julho e 15 de setembro, sendo uma iniciativa da Câmara de Dirigentes Lojistas, CDL, de Oeiras, em parceria com a Prefeitura Municipal de Oeiras e o Sebrae no Piauí. A ação visa estimular as vendas em mais de cem estabelecimentos daquela cidade, localizada a 313 quilômetros ao sul de Teresina.

No último dia 14 de junho, aconteceu a Feira de Oportunidades Cidade Empreendedora, em Cajazeiras do Piauí, evento do qual participaram mais de 20 empresas.

SEBRAE E POLÍTICAS PÚBLICAS

As principais ações de políticas públicas do Sebrae são: atuar  na ampliação do espaço de representação das micro e pequenas empresas, MPE; contribuir para o aprimoramento do ambiente legal e institucional em que as MPE estão inseridas; apoiar a disseminação de políticas estruturantes de desenvolvimento e promover o desenvolvimento da rede de atuação em políticas públicas.


A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123) é o grande marco da atuação do Sebrae em Políticas Públicas. Foi instituída em 14 de dezembro de 2006 para regulamentar o disposto na Constituição Brasileira, que prevê o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte.

Por meio da Lei Geral, foi instituído o Simples Nacional, regime tributário específico para o segmento, com redução da carga de impostos. A Lei prevê benefícios para as pequenas empresas, como simplificação e desburocratização, facilidades para acesso ao mercado, ao crédito e à justiça, fomento às compras governamentais e estímulo para inovação e exportação.

O Sebrae também atua para estimular e apoiar o desenvolvimento de uma rede nacional e integrada das instituições envolvidas na simplificação, orientação, registro e licenciamento de empresas, para viabilizar a unicidade, linearidade e racionalidade do processo, com vistas na melhoria do ambiente de negócios. Nesse âmbito a principal ação é a Redesimples.

Outra importante iniciativa para promover o desenvolvimento econômico local, com ênfase nos pequenos negócios, está a implantação da Sala do Empreendedor em dezenas de cidades de norte a sul do Estado.

Atualmente, mais de oitenta municípios piauienses têm Sala do Empreendedor. Esse espaço foi pensado para incentivar a legalização de negócios, que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 123/06.

O atendimento é realizado por um Agente de Desenvolvimento, que repassa informações referentes à abertura e fechamento de empresas, aos editais de licitação e compras do poder público, entre outros assuntos. A sala tem ainda infraestrutura de informática, facilitando a prestação de serviços que necessitem de acesso à internet.

Serviço:

Unidade de Marketing e Comunicação do Sebrae no Piauí: (86) 3216-1356
Agência Sebrae de Notícias Piauí: (86) 3216-1325
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800
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Tags: Desenvolvimento Territorial, Rede Simples